RIC

RIC

Criado pela Lei 9454/1997, o RIC - Registro de Identidade Civil, ainda não saiu do papel. Depois de 11 anos, o governo federal começa a dar os primeiros passos no caminho da implantação de um número único de documentos para cada cidadão. O objetivo do RIC é consolidar, em um único banco de dados, as informações de diversos órgãos dos sistemas de identificação do Brasil. O RIC irá reunir os dados referentes ao Registro Geral (Identidade), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de Eleitor e impressão digital. O novo sistema deve reduzir todos esses documentos a apenas um. O trabalho de cadastramento terá início em janeiro do próximo ano e segundo os técnicos do governo, deverá estar concluído em 2017, caso a meta de cadastrar 20 milhões de pessoas por ano seja cumprida. A tecnologia utilizada no novo documento é bem semelhante à utilizada no novo passaporte brasileiro, considerado o mais seguro do mundo.

Institutos Estaduais

Até o início do próximo mês de agosto, o MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia dará inicio ao programa Institutos Estaduais. Serão 45 Institutos espalhados pelos estados, sendo 25 institutos para pesquisas em áreas estratégicas e 20 voltados para qualquer área do conhecimento. O edital a ser lançado prevê recursos distribuídos regionalmente da seguinte forma: 50% para a região Sudeste, 35% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para a região Sul. As universidades e as fundações voltadas para C&T (Ciência e Tecnologia) vão poder apresentar seus projetos e concorrer para a instalação dos 45 Institutos previstos inicialmente.

Pedofilia e Internet

Depois de muita discussão e ainda sem um consenso, o Senado aprovou projeto de lei que tipifica como crime ações cometidas pela Internet, destaque para a pirataria e a pedofilia. As penas variam de um a oito anos de prisão e multas. O projeto de lei aprovado pelo Senado tipifica como crime, as ações de "apresentar, produzir, vender, receptar, fornecer, divulgar, publicar ou armazenar consigo, por qualquer meio de comunicação, inclusive a Internet, fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes". Com a nova lei, os provedores de acesso a Internet estão obrigados a guardar os arquivos relacionados aos acessos de qualquer cidadão a rede. Esses arquivos poderão ser requisitados pela Justiça quando necessário. É uma medida que visa coibir o uso da Internet como um instrumento criminoso.

Colômbia

No período de 24 a 26 de Setembro, a APEX Brasil (Agência de Exportação do Governo Federal), em parceria com a SOFTEX – Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro, estarão promovendo o evento "Brasil Tecnológico" em Bogotá, Colômbia. O "Brasil Tecnológico" é um projeto voltado para promoção comercial internacional de setores produtivos brasileiros que tem na tecnologia um forte diferencial. Além de criar oportunidades de negócios para empresas brasileiras, o evento visa mostrar ao mercado colombiano que o Brasil tem tecnologias avançadas em diversas áreas, dentre elas a de software, e que seus produtos e serviços são altamente competitivos. Da agenda constam apresentações dos setores convidados e rodas de negócios para as empresas participantes. Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas no endereço: www.softex.br.